Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 33/2008
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Data2008-11-12
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque.
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Páginap.10663-10668
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 568.01 da DSSOPT e Processo n.° 11/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-