Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 33/2009
- Data2009-07-15
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / PLANEAMENTO / URBANISMO / MACAU / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Estudo de Planeamento Urbano Geral de Macau».
- Páginap.9791
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-