Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 33/2013
Data

2013-05-22
Fonte

BORAEM 21 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ASSOCIAÇÕES / MULHERES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / 2013 / 2038 /
Sumário

Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».
Página

p.6506-6511
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 346.03 da DSSOPT e Processo n.º 5/2013 da Comissão de Terras.
Associação Geral das Mulheres de Macau.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Alterado o n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão pelo DESSTOP 28/2024 do BORAEM 49 II de 2024.12.04.