Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 33/2015
- Data2015-04-08
- FonteBORAEM 14 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Páginap.5880-5881
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-