Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 33/2016
Data

2016-07-20
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ENERGIA ELÉCTRICA / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus.
Página

p.16019-16027
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8362.01 da DSSOPT e n.º 15/2014 da Comissão de Terras.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A..
O arrendamento é válido até 31 de Dezembro de 2025, data em que cessará a concessão do serviço público de fornecimento de energia eléctrica, prevista no artigo 3.º do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau», cujo extracto foi publicado no BORAEM 46 II de 2010.11.17, p.13395-13451 (OUT 673/2010).