Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 33/2017
- Data2017-06-07
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto do terreno onde outrora se encontrava construído o prédio n.º 11 da Travessa do Garfo.
- Páginap.8029-8030
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-