DESSTOP 33/2018

2018-07-25

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / GASES / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro.

p.14328-14330

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6492.03 da DSSOPT e Processo n.º 14/2014 da Comissão de Terras.
Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada.
Altera a cláusula 7ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 24/2013, publicado no BORAEM 19 II de 2013.05.08.
Rectificação a alguma inexatidão publicada no BORAEM 34 II de 2018.08.22, p.16179 (REC 7/2018).

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013 - Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado.
• Rectificação - Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018.

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