Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 33/2018
- Data2018-07-25
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / GASES / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro.
- Páginap.14328-14330
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6492.03 da DSSOPT e Processo n.º 14/2014 da Comissão de Terras.
Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada.
Altera a cláusula 7ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 24/2013, publicado no BORAEM 19 II de 2013.05.08.
Rectificação a alguma inexatidão publicada no BORAEM 34 II de 2018.08.22, p.16179 (REC 7/2018).
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013 - Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado.
- Rectificação - Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-