Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 34/2009
- Data2009-07-29
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa dos Armazéns e Travessa do Sal.
- Páginap.10111-10119
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1381.01 da DSSOPT e Processo nº 15/2009 da Commissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-