Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 34/2010
- Data2010-06-17
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau.
- Páginap.6732-6741
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 874.04 da DSSOPT e Processo n.° 55/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-