Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 34/2011
- Data2011-08-31
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
- Páginap.9715-9722
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 587.02 da DSSOPT e Processo n.° 48/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-