Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.�

Tipo e N.º

DESSTOP 34/2012

Data

2012-08-01

Fonte

BORAEM 31 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / HABITAÇÃO ECONÓMICA / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.

Página

p.9047-9052

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2721.01 da DSSOPT e Processo n.° 36/2012 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.