Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 34/2016
- Data2016-07-27
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ATERROS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On.
- Páginap.16548-16550
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Interbloc - Materiais de Construção (Macau), Limitada.
Declara a caducidade do DS 6/SAOPH/87, publicado no BO 37, de 1987.09.14.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-