Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 34/2019
- Data2019-08-28
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão gratuita por arrendamento dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto da Avenida Carlos da Maia.
- Páginap.15068-15070
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2021 - Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, destinado a manter construídas a creche e a escola particular dedicadas à educação regular e integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-