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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 34/2022
  • Data
    2022-12-19
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / PLANEAMENTO / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / MOTOCICLOS / MOTORES / VEÍCULOS / SUBSTITUIÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2022 / 2023 /
  • Sumário
    Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022.
  • Página
    p.2195-2197
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A alteração que o presente despacho introduz no artigo 11.º do DESSTOP 5/2022 do BORAEM 7 I de 2022.02.14 produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2022.
    Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo DESSTOP 5/2022 do BORAEM 7 I de 2022.02.14.
    Adita ao Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo DESSTOP 5/2022 do BORAEM 7 I de 2022.02.14, os artigos 9.º-A e 9.º-B.
    O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.