Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 35/2000
  • Data
    2000-06-07
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE /
  • Sumário
    Subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. (Ng Pak Meng)
  • Página
    p.2475
  • Notas
    São ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e a data de entrada em vigor do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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