Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2000
- Data2000-06-07
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE /
- SumárioSubdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. (Ng Pak Meng)
- Páginap.2475
- NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e a data de entrada em vigor do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-