DESSTOP 35/2001

2001-04-25

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS ESCOLARES / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores.

p.2033

O presente despacho entra imediamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 29/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera a cláusula 4ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 78/SATOP/95, publicado no BO 27 II de 1995.07.05.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 23 II, de 2001.06.06, p.2653 (REC 19/2001).

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 78/SATOP/95 - Respeitante à alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores, e simultânea concessão de outra parcela de terreno sita no mesmo local.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores.
• Rectificação - Da versão chinesa do Despacho n.º 35/2001, no Boletim Oficial n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril.

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