Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 35/2002
  • Data
    2002-05-15
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATOS / FUNDAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INFRA-ESTRUTURAS / MONUMENTOS / CULTURA / TURISMO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto a Estrada do Alto de Coloane.
  • Página
    p.2010-2015
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial de Macau do despacho que titula o presente contrato. O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da clausula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8285.1 da DSSOPT e Processo n.º 22/2001 da Comissao de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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