Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2002
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Data2002-05-15
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATOS / FUNDAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INFRA-ESTRUTURAS / MONUMENTOS / CULTURA / TURISMO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRespeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto a Estrada do Alto de Coloane.
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Páginap.2010-2015
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial de Macau do despacho que titula o presente contrato. O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da clausula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8285.1 da DSSOPT e Processo n.º 22/2001 da Comissao de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-