Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 35/2004
Data

2004-04-14
Fonte

BORAEM 15 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADES POR QUOTAS /
Sumário

Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.
Página

p.1977-1979
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitos desde 3 de Dezembro de 2002.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1979.01 de DSSOPT faz parte integrante do presente despacho.
Revoga tacitamente o DESSTOP 70/2000 publicados no BORAEM 36 II de 2000.09.06, p.5125.