Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2005
- Data2005-03-30
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ÁGUAS RESIDUAIS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase Líquida».
- Páginap.2021
- NotasRecificação a alguma inexactidão pelo REC 8/2005 do BORAEM 21 II de 2005.05.25, (p.3375-3376).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-