Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2005
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Data2005-03-30
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ÁGUAS RESIDUAIS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS /
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SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau - Fase Líquida».
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Páginap.2021
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NotasRecificação a alguma inexactidão pelo REC 8/2005 do BORAEM 21 II de 2005.05.25, (p.3375-3376).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-