Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2010
- Data2010-06-17
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.
- Páginap.6742-6746
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6477.01 da DSSOPT e Processo n.° 3/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-