Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 35/2011
Data

2011-08-31
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira.
Página

p.9723-9725
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão de um terreno, titulado pelo DS 9/SATOP/92 do BO 8 de 1992.02.24, mantendo-se o terreno na posse do actual titular.