Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2012
- Data2012-08-15
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
- Páginap.9691-9697
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 2702.01 da DSSOPT e Processo n.° 1/2012 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-