Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 35/2013
  • Data
    2013-06-05
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio.
  • Página
    p.7306-7313
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2696.01 da DSSOPT e Processo n.º 51/2012 da Comissão de Terras.
    A soeiedade Seaside - Investimento Predial, Limitada.