Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2013
- Data2013-06-05
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio.
- Páginap.7306-7313
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2696.01 da DSSOPT e Processo n.º 51/2012 da Comissão de Terras.
A soeiedade Seaside - Investimento Predial, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-