Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2015
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Data2015-04-08
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FonteBORAEM 14 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó.
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Páginap.5883-5884
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Produtos Petrolíferos Vitória, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-