Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2016
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Data2016-07-27
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AGRICULTURA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó.
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Páginap.16550-16552
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, Limitada.
Declara a caducidade do DS 174/SAOPH/88, publicado no BO 52 2S, de 1988.12.30.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-