Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2016
- Data2016-07-27
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AGRICULTURA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó.
- Páginap.16550-16552
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, Limitada.
Declara a caducidade do DS 174/SAOPH/88, publicado no BO 52 2S, de 1988.12.30.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-