Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2017
- Data2017-06-07
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A. (STDM, SA) /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e».
- Páginap.8038-8049
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo de Diversões de Macau, SA.
Processo n.º 2 812.01 da DSSOPT e Processo n.º 10/2017 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-