Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2018
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Data2018-09-19
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS ESCOLARES / ESTACIONAMENTO / ENSINO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30.
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Páginap.17409-17415
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1140.05 da DSSOPT e Processo n.º 30/2018 da Comissão de Terras.
Associação Comercial de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-