Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2018
- Data2018-09-19
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS ESCOLARES / ESTACIONAMENTO / ENSINO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja n.os 480 e 496, na Rua Leste da Ilha Verde n.os 11, 63 e 69, e na Travessa dos Lótus n.º 30.
- Páginap.17409-17415
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1140.05 da DSSOPT e Processo n.º 30/2018 da Comissão de Terras.
Associação Comercial de Macau.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-