Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 35/2019
Data

2019-08-28
Fonte

BORAEM 35 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / PRÉDIOS URBANOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia.
Página

p.15070-15074
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Processo n.º 2406.02 da DSSOPT e Processo n.º 5/2019 da Comissão de Terras.
Altera as cláusulas 2.ª e cláusula 3.ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DESSTOP 64/2003, publicado no BORAEM 32 II de 2003.08.06.