Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 35/2020
- Data2020-06-17
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 /
- SumárioRenova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
- Páginap.8612
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2020.
O mandato dos membros é de três anos.
O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-