Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada.

Tipo e N.º

DESSTOP 35/2023

Data

2023-11-01

Fonte

BORAEM 44 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / EXTINÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / GASES / REDE DE GÁS / RECLAMAÇÕES / PRAZOS / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /

Sumário

Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada.

Página

p.13697-13699

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada.
Declara a caducidade da concessão de um terreno, titulado pelo DESSTOP 19/2013, publicado no BORAEM 17 II de 2013.04.24.