Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 36/2001
  • Data
    2001-04-25
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OFICINAS NAVAIS; ON / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da lancha «flor de lótus».
  • Página
    p.2037
  • Notas
    Oficinas Navais.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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