Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 36/2003
- Data2003-05-07
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / OBRAS PÚBLICAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PORTO EXTERIOR /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Embelezamento do NAPE (Fase I) Parque no res-do-chao, do Lote 13».
- Páginap.1968-1969
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-