Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 36/2014
- Data2014-07-02
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ESTACIONAMENTO / PLANO DE COTAI /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.
- Páginap.10436-10442
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2748.01 da DSSOPT e Processo n.º 57/2013 da Comissão de Terras.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-