Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 36/2014
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Data2014-07-02
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / ESTACIONAMENTO / PLANO DE COTAI /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.
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Páginap.10436-10442
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2748.01 da DSSOPT e Processo n.º 57/2013 da Comissão de Terras.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-