DESSTOP 36/2016

2016-07-27

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /

declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita.

p.16552-16554

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Moon Ocean, Ltd.
Declara a caducidade do DESSTOP n.º 48/2006, n.º 49/2006, n.º 50/2006, n.º 51/2006 e n.º 52/2006, no BORAEM 14 II, de 2006.04.06.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2006 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 1c.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2006 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 2.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2006 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 3.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2006 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 4.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2006 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 5.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011 - Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012 - Declara a nulidade dos pareceres da Comissão de Terras n.os 23/2006, 24/2006, 25/2006, 26/2006 e 27/2006, bem como as condições das minutas dos contratos a eles anexas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2013 - Declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2016 - Declara a caducidade da concessão dos terrenos designados por lote 1c, lote 2, lote 3, lote 4 e lote 5, situados na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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