Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 37/2000
  • Data
    2000-06-07
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES /
  • Sumário
    Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore.
  • Página
    p.2478
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2249.1 da DSSOPT e Processo n.º 8/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.