Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2008
- Data2008-11-26
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Calçada das Chácaras e Rua do Comendador Kou Ho Neng.
- Páginap.10949-10953
- NotasProcesso n.º 1910.02 da DSSOPT e Processo n.º 6/2008 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2003 - Doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento, duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três parcelas, sitas na península de Macau.
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-