Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2010
- Data2010-06-30
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Páginap.7227-7232
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 593.01 da DSSOPT e Processo n.° 62/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-