DESSTOP 37/2010

2010-06-30

BORAEM 26 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.

p.7227-7232

O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 593.01 da DSSOPT e Processo n.° 62/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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