Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 37/2011
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Data2011-09-05
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FonteBORAEM 36 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PRAZOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE /
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SumárioDetermina o início do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.1788
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética tem início no dia 12 de Setembro de 2011 e termo em 31 de Dezembro de 2012, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
O DESSTOP 47/2012 do BORAEM 47 I de 2012.11.19 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 22/2011 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2012 - Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-