Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 37/2012
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Data2012-08-15
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok.
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Páginap.9704-9710
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 8365.01 da DSSOPT e Processo n.° 55/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 12 de Julho de 2017.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-