Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2012
- Data2012-08-15
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok.
- Páginap.9704-9710
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 8365.01 da DSSOPT e Processo n.° 55/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 12 de Julho de 2017.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-