Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2015
- Data2015-04-22
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO /
- Sumáriorevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama.
- Páginap.6361-6368
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 761.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 40/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Vicky Plaza Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-