Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 37/2015
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Data2015-04-22
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FonteBORAEM 16 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO /
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Sumáriorevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane e na Travessa da Escama.
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Páginap.6361-6368
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 761.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 40/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Vicky Plaza Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-