Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2016
- Data2016-08-17
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos.
- Páginap.17720-17725
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6511.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2016 da Comissão de Terras.
A sociedade «Fortuneup Group Limited».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-