Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2017
- Data2017-06-21
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / VICE-PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / 2017 /
- SumárioSubdelega poderes na vice-presidente do Instituto da Habitação, como outorgante, no contrato da «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra».
- Páginap.8679
- NotasCAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-