Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 37/2018
- Data2018-09-26
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / EDIFÍCIOS ESCOLARES /
- SumárioRevê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Repouso e Travessa da Corda, destinado à construção de uma escola particular, com finalidade social, integrada na rede escolar pública, e com fins não lucrativos.
- Páginap.17906-17912
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2815.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2018 da Comissão de Terras.
A Associação Pagode Lin Kai Mio de Macau.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-