Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 38/2010
- Data2010-07-14
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Quina.
- Páginap.7645-7651
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 659.01 da DSSOPT e Processo n.° 6/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-