Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 38/2011
- Data2011-09-21
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita.
- Páginap.10279-10284
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 309.01 da DSSOPT e Processo n.° 13/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial San Tak Iek, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-