Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 38/2015
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Data2015-04-22
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FonteBORAEM 16 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
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Páginap.6726-6727
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 36/SAES/86, publicado no BO 42 de 1986.10.20.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-