Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 38/2015
  • Data
    2015-04-22
  • Fonte
    BORAEM 16 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
  • Página
    p.6726-6727
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Declara a caducidade do DS 36/SAES/86, publicado no BO 42 de 1986.10.20.