Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 38/2015
- Data2015-04-22
- FonteBORAEM 16 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado em Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos.
- Páginap.6726-6727
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 36/SAES/86, publicado no BO 42 de 1986.10.20.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-