Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 38/2016
- Data2016-08-17
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode.
- Páginap.17725-17730
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6511.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2016 da Comissão de Terras.
A sociedade «Fortuneup Group Limited».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-