Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 38/2020
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Data2020-06-29
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO / LICENCIAMENTO / ORGANIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / PROMOÇÃO / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / PESSOAL / CARREIRA DE TÉCNICO / INFORMÁTICA / SISTEMA INFORMÁTICO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
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SumárioEstabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas.
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Páginap.4413-4414
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o n.º 2 pelo DESSTOP 25/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-