Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.

Tipo e N.º

DESSTOP 39/2002

Data

2002-05-15

Fonte

BORAEM 20 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / COMISSÕES / PROMOÇÃO / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / DIRECTOR / CHEFE DE DEPARTAMENTO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO / SENHAS DE PRESENÇA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / ORÇAMENTO / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÕES / ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / PESCA / COMISSÃO CONSULTIVA /

Sumário

Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.

Página

p.2016-2017

Notas

Aditada a alínea 10) no n.º 2 e alterados os n.ºs 3 e 4 pelo DESSTOP 5/2003, publicado no BORAEM 5 II de 2003.01.29.
A actual alínea 10) do presente despacho passa a alínea 11).
Aditada a alínea 11) no n.º 2 e alterados os n.ºs 3 e 4 pelo DESSTOP 102/2005, publicado no BORAEM 29 II de 2005.07.20.
A actual alínea 11) do presente despacho passa a alínea 12).