Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 39/2006
Data

2006-03-29
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / COMBUSTÍVEIS / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / RENDAS / CONTRATOS /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
Página

p.2595-2599
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2386.02 da DSSOPT e Processo n.° 46/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.